Bancos vão ter que cobrir cheques sem fundos de seus clientes

Instituições financeiras têm responsabilidade sobre o comportamento de seus clientes, inclusive com a obrigatoriedade de cobrir cheques emitidos sem provisão de fundos pelos seus correntistas. A decisão, considerada uma guinada jurisprudencial, é da 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, aplicada no julgamento de duas apelações sob relatoria do desembargador Fernando Carioni.

    “A partir do momento que o banco fornece o talonário de cheques ao correntista sem suficiência de saldo mínimo em conta-corrente, descumpre uma obrigação imposta por lei, que, gerando um prejuízo a outrem, faz nascer a responsabilidade civil para reparar o dano decorrente de sua atividade”, analisa o magistrado, em seu acórdão. Ele baseou sua decisão nas regras do Código de Defesa do Consumidor, pois vislumbrou  uma relação de consumo entre as partes – mesmo que por equiparação, com a consequente responsabilidade civil objetiva da instituição e a aplicação da teoria do risco da atividade.

   Nos dois casos em análise, pequenos comerciantes receberam em troca de produtos e serviços cheques emitidos sem provisão de fundos pelos clientes. Embora não correntistas das respectivas instituições financeiras, as vítimas foram por elas prejudicadas. “Não há nenhuma dúvida de que a devolução de cheques sem provisão de fundos decorre da falha da prestação do serviço das instituições financeiras, pois os correntistas somente podem fazer uso desse título de crédito após autorizados por seu banco, que, antes, deve fazer cumprir todas as normas regulamentares relativas à conta-corrente”, explica o relator.

   Por fim, o desembargador ressalvou o direito dos bancos, em ações regressivas, buscarem cobrir eventual prejuízo junto aos seus próprios correntistas. Nas duas ações em discussão, as instituições financeiras foram condenadas ao pagamento dos prejuízos materiais registrados com a emissão de cheques sem fundo de seus clientes. A decisão foi unânime. Cabe recurso aos tribunais superiores. (Acs 2012017315-9 e 2012.010350-9).

Fonte: TJSC

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Lançada cartilha para pessoas com Alzheimer

A sub-regional de Blumenau da Associação Brasileira de Alzheimer (Abraz) lançou na noite de terça-feira (15/5), na Biblioteca Universitária da FURB, uma ferramenta inédita no auxílio aos portadores da doença, estimados em 1 milhão no Brasil. A Cartilha de Atividades Abraz oferece uma série de exercícios mentais para auxiliar no tratamento dos pacientes.

O livro, que será vendido para sub-regionais de todo o país, traz diversas sugestões de atividades, do jogo de argolas até letras de música, de cruzadinhas a cálculos matemáticos. A capa foi produzida pelo artista Ottomar Theilacker, de Timbó, que convive com a doença há uma década e vem utilizando a arte como terapia.

A sub-regional da Abraz em Blumenau faz reuniões quinzenais com cuidadores, familiares e com os próprios pacientes, com apoio do Programa de Educação Permanente (PROEP). Os encontros são sempre nas terças-feiras, das 18h às 20h, na sala 1 do Bloco H, Campus 1 da FURB.

O grupo também realiza atividades extras, como passeios, e faz palestras de prevenção e conscientização. “Muitos portadores de Alzheimer ainda são tratados como dementes, caducos, esclerosados, quando na verdade sofrem de uma doença que tem tratamento. A família precisa notar isso”, afirma Irene Joana Nerlich Sotto, coordenadora da sub-regional. Segundo ela, a doença pode se manifestar já aos 45 anos, mas normalmente ocorre a partir dos 65. “O momento de se aposentar é tido como chave para desencadear a doença. É preciso substituir o trabalho por outras atividades”, explica.

Contatos pelo telefone (47) 3336-1828 ou (47) 3321-0348 ou pelo e-mail edupermanente@furb.br

Fonte: FURB

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